Como incluir Ato de regulamentação do curso?
No tutorial abaixo você verá como incluir o ato de regulamentação no histórico escolar.
Cadastro do Ato de Regulamentação do Curso no GEP
O ato de regulamentação de um curso é o documento oficial legal que valida o funcionamento dele perante os órgãos de educação (como o Ministério da Educação ou o Conselho Estadual/Municipal de Educação). É esse documento — que pode ser um decreto, uma portaria ou uma resolução — que garante que o diploma emitido pela escola terá validade jurídica e nacional.
O curso e a fase são inseridos automaticamente conforme os alunos são matriculados na sua escola, cabe ao secretário escolar inserir o Ato de regulamentação! Observe a fase informada para cada curso e abaixo insira os anos de exercício do ato, conforme demonstrado no artigo.
Como a legislação educacional e as matrizes curriculares podem sofrer alterações, esse registro precisa ser atualizado anualmente no Sistema GEP. Por isso, ao inserir o ato no sistema, já adicione para todos os anos previstos para a vigência.
Essa informação precisa ser inserida anualmente no sistema devido a possíveis atualizações na lei.
1. Após acessar o histórico escolar, clique no botão Opções, em seguida, clique em Cursos.
2. O sistema abrirá uma janela onde primeiro, você vai verificar os cursos já inseridos.
Selecione o curso que você vai inserir o Ato e verifique a fase informada.
2.1. Se a fase não estiver correta, corrija e salve.
Se a fase estiver correta, apenas prossiga para o tópico 3, não faça alterações!
2.2. Se você não localizar o curso, clique no botão verde, preencha a fase e o curso, depois salve.
3. Após selecionar o curso, clique no botão verde apontado com a seta abaixo.
Depois insira a lei do ato.
4. Em seguida, clique 2x no campo do exercício para digitar o ano.
Repita o processo do tópico 3 e 4 até incluir todos os anos que a lei ficará vigente.
Assim, você evita de esquecer ou repetir o processo nos anos seguintes e para gerar o histórico de anos anteriores.
PROCESSO FINALIZADO COM SUCESSO!
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